POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Esta política descreve como os dados pessoais são tratados no site rfwallmarket.com e na operação dos mercados autônomos Wallmarket 24h.
1. Controlador
- A RF Wallmarket é a marca e unidade de negócio responsável pelo modelo comercial, pela gestão, pela administração e pela operação das unidades Wallmarket 24h, e define as finalidades do tratamento dos dados relacionados ao relacionamento comercial e à gestão das unidades.
- Quando o espaço pertencer a um condomínio, empresa, hotel ou outro estabelecimento, esse estabelecimento pode figurar como controlador ou controlador conjunto em relação a determinados tratamentos realizados no local, conforme o contrato firmado.
2. Finalidades da coleta
- Responder solicitações de avaliação de espaço, propostas comerciais e atendimento.
- Executar e administrar a operação das unidades Wallmarket 24h, incluindo vendas, estoque, financeiro e auditoria.
- Validar identidade e maioridade para a liberação controlada de bebidas alcoólicas.
- Prevenir fraudes, perdas e usos indevidos da estrutura.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis.
3. Dados tratados
- Dados de contato informados no formulário: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, empresa ou condomínio, cidade, tipo de local, espaço aproximado e mensagem.
- Dados de transação: itens, valores, meio de pagamento, data e hora. O site não armazena dados completos de cartão; a captura é feita pelos meios de pagamento integrados.
- Dados técnicos mínimos de navegação necessários para funcionamento e segurança do site.
- Quando aplicável à operação: dados de identificação usados na validação de maioridade e imagens captadas por câmeras instaladas na unidade.
4. Imagem e dados biométricos
- As imagens e gravações de monitoramento da unidade são utilizadas exclusivamente para auditorias internas da operação, incluindo a conferência de transações e de ocorrências, com acesso restrito à equipe autorizada.
- Não divulgamos, comercializamos ou compartilhamos essas imagens com terceiros, exceto quando o fornecimento for exigido por lei ou por ordem da autoridade competente. Não há uso para publicidade, redes sociais ou perfilamento comercial.
- Concluída a auditoria e encerrada a necessidade de tratamento, as imagens são eliminadas de forma segura. A conservação ocorre somente quando legalmente exigida e pelo período necessário ao cumprimento dessa obrigação.
- Quando houver validação biométrica de identidade ou maioridade, sua finalidade e base legal são informadas previamente ao titular. Essa verificação é distinta das imagens de monitoramento usadas em auditoria.
- Dados biométricos, quando tratados, são considerados dados pessoais sensíveis e recebem controles de acesso restritos.
5. Fundamento jurídico
- Consentimento, para o envio de dados pelo formulário de contato.
- Execução de contrato e procedimentos preliminares, para propostas e prestação dos serviços.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, incluindo restrições de venda de bebidas alcoólicas a menores de 18 anos.
- Legítimo interesse, para segurança da operação e prevenção a fraudes, sempre com avaliação de necessidade e proporcionalidade.
6. Prazo de retenção
- Dados de contato comercial: mantidos enquanto houver tratativa ativa e, após o encerramento, pelo prazo necessário para comprovação e defesa de direitos.
- Registros de venda, estoque e auditoria: mantidos pelos prazos exigidos pela legislação aplicável e pelas necessidades contábeis e fiscais.
- Imagens e gravações de monitoramento: eliminadas após a conclusão da auditoria e o encerramento de sua finalidade, ressalvadas as obrigações legais de conservação. Os prazos aplicáveis são informados no aviso de privacidade da unidade.
- Encerrado o prazo, os dados são eliminados ou anonimizados.
7. Segurança
- Adotamos controles de acesso por perfil, autenticação de usuários, registro de ações no sistema e restrição de acesso a dados sensíveis.
- Nenhuma medida de segurança elimina integralmente riscos. Incidentes relevantes são tratados e comunicados conforme a legislação aplicável.
8. Compartilhamentos
- Profissionais e prestadores técnicos terceirizados, contratados e coordenados pela RF Wallmarket, no limite necessário para a execução dos serviços técnicos e operacionais.
- Prestadores de meios de pagamento, para processamento das transações.
- Fornecedores de infraestrutura tecnológica e hospedagem, no limite necessário para operar o site e o sistema.
- Autoridades públicas, quando houver requisição legal.
- Não vendemos dados pessoais e não os cedemos para publicidade de terceiros. As imagens de monitoramento seguem a regra específica do item 4: sem compartilhamento, exceto por exigência legal ou ordem da autoridade competente.
9. Direitos do titular
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade.
- Portabilidade, quando aplicável.
- Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento.
- Revogação do consentimento, quando esta for a base legal utilizada.
10. Canal de contato, exclusão e contestação
- Solicitações relativas a dados pessoais podem ser enviadas para comercial@rfwallmarket.com, com o assunto "Privacidade".
- Pedimos a identificação do titular para confirmar a titularidade antes de atender ao pedido.
- As solicitações de exclusão são atendidas quando não houver obrigação legal, contratual ou necessidade de defesa de direitos que exija a manutenção do dado; nesse caso, informamos o motivo da manutenção.
- Discordâncias sobre a resposta podem ser contestadas pelo mesmo canal, com reanálise do pedido.
Referência normativa: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — texto oficial, especialmente os arts. 6º, 15 e 16, sobre finalidade, necessidade e término do tratamento.
